Relatório de Testemunhas - Simulação: Mariana Santos, Sara Barão, Maria Kolmer, Patrícia Domingues, Mafalda Roxo

MARIANA SANTOS - CONTABILISTA (n.º 64479)

Questões colocadas pelos Advogados do ISER:

1. Acha que a nova verba de 8 milhões, além da de 5 milhões atribuída em 2020, será suficiente para realizar o projeto de criação da CIVC?

    Sim, de acordo com a minha análise a criação deste Centro de Investigação é um projeto altamente complexo monetariamente e, portanto, a junção das duas verbas é suficiente e necessária para que a sua realização seja plena, e sem quaisquer problemas a nível contabilístico.

     2. Enquanto contabilista, acha que este projeto, do ponto de vista economicamente mais vantajoso, trará alguma vantagem, ou será só um gasto de dinheiro?

Como é óbvio! A criação do Centro de Investigação, na minha ótica, será mais que vantajoso para o mundo académico no geral. Investir nele é sinónimo de investir num futuro melhor para o país, e para as próximas gerações de estudantes e professores, e portanto, não compreendo como possa ser visto como um gasto de dinheiro sem propósito.

Questão colocada pela parte contrária (Advogado da Faculdade de Arquitetura):

1.      Qual é o interesse público relativo a esta subvenção?

    Como referi, o interesse que está aqui em causa é a questão do desenvolvimento de um projeto que pudesse beneficiar o mundo académico no geral, tanto professores, como alunos, e esse era o nosso foco quando analisamos estes projetos.

SARA BARÃO (n.º64700) - DOCENTE DO ISER, FUTURA DOCENTE DO CIVC

Questões colocadas pela Advogada do ISER:

1. Pertencendo ao corpo docente do futuro CIVC, acha que o centro é merecedor do despacho?

    - Sim, aliás, achei que a criação do CIVC fosse de extrema relevância para a continuidade da excelente vida académica que o ISER oferece. este é um campo em crescimento, e de inimaginável importância para este país, especialmente com a nossa atual situação económica. assim sendo, o CIVC serviria não só, certamente, como melhorado e mais bem focado local de aprendizagem, como uma fulcral fonte de investigação com possíveis benefícios a nível nacional - quem sabe onde as investigações do CIVC do ISER nos podem levar em termos de estudos económico-realistas. Temos de ter em conta a necessidade de aprimorar a nossa economia nacional, especialmente tendo em conta os recentes eventos, Brexit, COVID-19, a guerra na Ucrânia… Nunca relevou tanto, em comparação a outras possíveis propostas, uma económico-real.

2. Acha que a nova verba de 8 milhões, além da de 5 milhões atribuída em 2020, será suficiente para realizar o vosso projeto?

    - Não sou contabilista, ao contrário da testemunha anterior, portanto apenas posso oferecer o ponto de vista de uma docente que não estava a ver a verba de 5 milhões ser suficiente para a criação do Centro. Sim. os primeiros 5 milhões foram suficientes para dar “kickstart” ao projeto, mas seria impossível a sua completa concretização somente com essa subvenção. já com os adicionais 8 milhões, o ISER poderá concluir este tão crucial projeto, sem dúvida, com todos os mecanismos e as tecnologias de que precisamos no CIVC para podermos estar à frente de quaisquer investigações realizadas dentro desta área, cuja importância já sublinhei.

Questões colocadas pela Advogada de Defesa do Manuel Cordeiro:

1. Tendo em conta que é docente no ISER, como o Professor Manuel Cordeiro, tem alguma relação com o mesmo?

    - Uma relação estritamente profissional, e, apesar de ser também futura docente do Centro de Investigação, não faço ainda parte do quadro institucional, portanto não estive em proximidade com o Professor. 

2. E durante esse relação profissional, alguma vez teve razões para suspeitar que o mesmo tivesse sido imparcial nas suas decisões?

        - Não, foi uma relação estritamente profissional, durante a qual nunca vi qualquer parte da falha do Professor. 

Questões colocadas pelo Advogado da Faculdade de Arquitetura:

1. 1. Quando lhe perguntaram sobre se este projeto era merecedor da subvenção, relevou que lhe perguntasse se conhece os outros 21 projetos. Conhece-os, pelo menos de forma equivalente a como conhece o do ISER?

        - Obviamente que não, apenas posso falar do projeto apresentado pelo meu próprio instituto.

1. 2. Conhece os critérios que foram utilizados pelos Ministérios da Educação e das Finanças para dar esta subvenção ao ISER?

        - Não tenho que conhecer os critérios para poder dizer que há inúmeros benefícios para o nosso país com a concretização do projeto CIVC. 

2. 3. Gostava ainda de lhe perguntar, que critérios utilizou para qualificar como merecedor o projeto CIVC? Já testemunhou sobre as suas vantagens, mas sem conhecer os outros projetos e sem saber quais os critérios de escolha de mérito, porque é que diria que este projeto é mais merecedor da subvenção que os outros?

        - Não preciso de conhecer a totalidade dos projetos para reconhecer que o CIVC seria merecedor da subvenção, tendo em conta que esta é a minha área de trabalho, e sei portanto reconhecer a importância que teria a nível, mais que académico, nacional. Um estudo económico-realista e investigações económico-realistas que possam trazer-nos possíveis incrementos económicos, necessários a qualquer país, será algo sempre e imediatamente necessário.

Apontado pela Advogada do ISER:

A questão colocada não era sobre se o CIVC seria mais merecedor que qualquer outro projeto, mas sim se seria sequer, de todo, merecedor do despacho.

  

MARIA KOLMER - SECRETÁRIA DO EX-MINISTRO DAS FINANÇAS (n.º 61071)

    Eu era secretária do antigo Ministro das Finanças, o Dr. Manuel Cordeiro. Estou familiarizada com o projeto relativo ao financiamento do Centro de Investigação Verdadeiramente Catita, através do meu trabalho como secretária do Dr. Manuel Cordeiro. 

    O antigo Ministro não participou na decisão relativa ao financiamento e delegou os poderes para a aprovação do despacho aos seus assistentes alegando que não tinha tempo, no entanto era claro que era por uma razão de imparcialidade. 

    Fui eu quem passou as informações relativas à decisão de financiamento aos assistentes do antigo Ministro sob instruções do mesmo, sendo evidente para mim a razão pela qual o fez. O Dr. Manuel Cordeiro queria afastar-se o mais possível da decisão, sem ter de comprometer a sua posição enquanto Ministro das Finanças e enquanto possível parte do corpo docente do ISER. Foi a solução intermédia encontrada pelo Dr. Manuel Cordeiro para evitar um conflito de interesses quanto ao financiamento desta instituição.

PATRÍCIA DOMINGUES (n.º 64671)

1. COMO TESTEMUNHA - ANA RAQUEL GARCIA (ESTUDANTE DO ISER)

    A testemunha alegou ter visto o Senhor Manuel Cordeiro e o atual diretor do ISER a abandonarem juntos as instalações escolares. Afirmou ainda ter se cruzado inúmeras vezes com o senhor Manuel Cordeiro no parque de estacionamento de apoio aos residentes da zona onde, tanto a testemunha como o senhor diretor do ISER vivem. Por vezes, esses encontros no parque de estacionamento seriam a horas impróprias, tendo a testemunha afirmado que considera impróprio o ex-ministro das finanças abandonar a habitação do diretor às 4 da manhã.

    Fora ainda mencionado que a aluna viu peritos, identificados como tal, visitarem o ISER para o que a testemunha acredita ter sido, analisar o edifício para a aprovação do projeto em discussão. Não obstante, tal decorre apenas de um juízo da testemunha, tendo a mesma acabando por concluir que não estaria absolutamente certa que tais peritos estariam incumbidos de realizar análise do espaço.

    Por último, a testemunha, durante a resposta às questões por parte da equipa jurídica da Faculdade de Arquitetura, confirmou não se recordar de qualquer investimento feito no passado. Mencionou, todavia, que as salas do instituto haviam sido remodeladas em 2020.

2. COMO TESTEMUNHA - MANUEL PARDELHAS DA SILVA CORDEIRO (VICE-REITOR DO ISER)

    Acusado de ter violado inúmeros princípios previstos no CPA, Manuel Cordeiro alegou que, por falta de tempo, delegou a tarefa de análise dos 22 projetos apresentados aos seus assistentes, tendo reafirmado que, tratando-se o despacho de um mero ato certificativo, o mesmo não teve oportunidade de fazer a escolha do projeto pessoalmente, mas antes com base no auxílio de outros sujeito que estiveram igualmente envolvidos no processo.

    O mesmo declarou ainda que durante as visitas realizadas à habitação do Senhor Reitor, nunca foram alvo de discussão questões relacionadas com o ISER, sendo as mesmas visitas para resolução de problemas estritamente pessoais.

    No final do seu depoimento, Manuel Cordeiro informou o desconhecimento da posição que viria assumir mais tarde após cessação das suas funções como Ministro das Finanças, tendo a proposta para ocupar o lugar de Vice-Reitor sido feita depois de findo o seu mandato.

MAFALDA ROXO (n.º64483) - EX-MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Questões colocadas pelo Advogado do ISER:

1. 1. É verdade que o processo tramitou na íntegra no ministério da educação?

        - Sim, a decisão tramitou na íntegra no ministério da educação, não tendo o ministério das finanças participado em nenhuma das fases do procedimento de escolha dos projetos. Além disso, foram respeitadas todas as fases do procedimento. O único momento em que houve participação da parte do Ministro das Finanças, foi na fase da assinatura.

. 12. Tinha alguma relação de proximidade com o Réu?

        - Não, éramos apenas colegas de trabalho porque trabalhávamos os dois no Governo ao mesmo tempo, mas nunca estabelecemos nenhuma relação de proximidade.

2. 3. Havia 22 projetos a concorrer a este financiamento, teve oportunidade de os analisar a todos?

        - Infelizmente, quando ocorreu o processo de escolha, estávamos sobrecarregados de trabalho porque se passou no princípio da pandemia e houve necessidade de adaptar o ensino para poder ser feito à distância nesse momento, pelo que não consegui dar a devida atenção à análise dos projetos.

Questão colocadas pelo Advogado da Faculdade de Arquitetura:

1. 1. Poderia explicitar qual o critério de escolha a que recorreram no seu Ministério para avaliar o mérito de cada projeto?

        - Sim, claro. Tivemos de escolher o projeto que pudesse trazer mais benefícios para o nosso país, em menor tempo. Portanto, à procura de um projeto com extrema capacidade de nos ajudar neste tempo de crise económica de raiz tripartida - o Brexit, seguido das consequências da pandemia COVID-19, seguido por sua vez agora da guerra da Ucrânia, cujas maiores consequências estão ainda para vir. Esse projeto seria, entre os 22, o do ISER. Pareceu-nos, numa estimativa criada por nós, que  projeto que melhor aproveitaria a subvenção para aprimorar o nosso país seria aquele que atacaria o nosso atual maior problema. O critério foi, portanto, um de análise sobre o bem que cada projeto nos poderia trazer, e quão mais rapidamente melhor. Uma função entre utilidade derivada de necessidade, e rapidez.